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Julio Cesar Ballerini Silva

Comentário · há 10 anos

O que significa "Agravo de instrumento"?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 10 anos

Instrumento significa documento criado com a finalidade de servir como meio de prova em processo judicial. Nos tempos em que o processo físico campeava à larga (ou seja, antes que os processos se tornassem eletrônicos, virtuais) havia um recurso contra decisões no meio do processo (portanto antes da sentença), as chamadas decisões interlocutórias, que seria o agravo por instrumento, ou seja, retiravam-se cópias dos principais documentos do processo para enviar ao Tribunal em outra cidade (geralmente) para que os Desembargadores analisassem se a decisão no meio do processo estava correta ou não. Se isso é grave ou não, dependerá da fase do processo. Por exemplo, você obteve uma liminar (decisão no começo do processo) autorizando um tratamento de saúde, se o plano interpõe um recurso de agravo de instrumento é porque ele quer que essa decisão seja revista e você não tenha o acesso ao tratamento deferido pelo Juiz.

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